Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Tutelança, que disponibiliza funcionalidades de análise preditiva, monitorização de mercados e apoio à decisão de investimento. A utilização dos serviços pressupõe a aceitação sem reservas destes termos.

2. Natureza da Informação Disponibilizada

Toda a informação, análises, indicadores e sinais apresentados na plataforma Tutelança têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria jurídica ou qualquer outro tipo de recomendação profissional. As decisões de investimento são sempre da exclusiva responsabilidade do utilizador.

O desempenho passado de qualquer ativo, estratégia ou modelo preditivo não garante resultados futuros. Os mercados financeiros envolvem riscos significativos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.

A utilização da plataforma está reservada a pessoas com capacidade legal para contratar, nos termos da legislação aplicável.

4. Licença de Utilização

Mediante a aceitação destes termos, é concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a plataforma Tutelança exclusivamente para fins pessoais ou internos, de acordo com a sua finalidade. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, revenda ou exploração comercial não autorizada de qualquer conteúdo ou funcionalidade da plataforma.

5. Planos, Pagamentos e Demonstrações

Determinadas funcionalidades podem estar sujeitas a planos pagos, nas condições comerciais vigentes à data da subscrição. Os valores, periodicidade de faturação e eventuais políticas de reembolso serão comunicados antes da confirmação de qualquer pagamento. O agendamento de demonstrações não implica qualquer obrigação contratual até à efetiva formalização de subscrição.

6. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

— Utilizar a plataforma de forma lícita, não violando direitos de terceiros nem a legislação aplicável;

— Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;

— Não utilizar mecanismos automatizados para extração massiva de dados sem autorização prévia;

— Não introduzir conteúdos maliciosos, vírus ou qualquer código que possa comprometer o funcionamento da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Tutelança, incluindo mas não se limitando a software, design, marca, logótipos, textos, gráficos e modelos analíticos, pertencem a Tutelança ou aos seus licenciadores, não sendo transferidos ao utilizador em virtude da aceitação destes termos.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Tutelança não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos diretos, indiretos, emergentes ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo decisões de investimento tomadas com base nas informações nela disponibilizadas.

Tutelança não garante a disponibilidade ininterrupta, a ausência de erros ou a exatidão absoluta de todos os dados apresentados, uma vez que parte da informação pode depender de fontes de terceiros.

9. Suspensão e Encerramento de Contas

Tutelança reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

10. Alterações aos Termos

Tutelança poderá atualizar os presentes Termos e Condições periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação na plataforma, recomendando-se a consulta regular deste documento.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação aplicável no território onde Tutelança se encontra estabelecida, sendo competente o foro legalmente previsto para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, os utilizadores podem contactar Tutelança através dos meios disponibilizados na página de Contacto.